Meta 19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
O conceito de “gestão democrática” abarca a participação dos profissionais da Educação e de toda a comunidade escolar no projeto político-pedagógico, na gestão da instituição de ensino, com a atuação de associações como grêmios, conselhos e fóruns. Contempla ainda a nomeação do diretor escolar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.
No painel, é possível navegar pelas abas “Rede municipal”, “Rede estadual”, “Levantamento das legislações municipais: requisitos para o cargo de gestor da unidade escolar” e “Metodologia”. Também pode-se filtrar os dados por município, macrorregião, região, ano Censo, tipo de cargo e localização.
É importante ressaltar que, a partir de 2022, os municípios passaram a regulamentar em lei a gestão democrática. Em Santa Catarina, 292 dos 295 municípios fizeram essa regulamentação.
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
O conceito de “gestão democrática” abarca a participação dos profissionais da Educação e de toda a comunidade escolar no projeto político-pedagógico, na gestão da instituição de ensino, com a atuação de associações como grêmios, conselhos e fóruns. Contempla ainda a nomeação do diretor escolar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.
No painel, é possível navegar pelas abas “Rede municipal”, “Rede estadual”, “Levantamento das legislações municipais: requisitos para o cargo de gestor da unidade escolar” e “Metodologia”. Também pode-se filtrar os dados por município, macrorregião, região, ano Censo, tipo de cargo e localização.
É importante ressaltar que, a partir de 2022, os municípios passaram a regulamentar em lei a gestão democrática. Em Santa Catarina, 292 dos 295 municípios fizeram essa regulamentação.