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Quer saber como está o cumprimento das metas de educação na sua cidade?

Acesse os painéis que monitoram os Planos Municipais de Educação e o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina.

O projeto Lume apresenta painéis interativos, construídos com base em dados oficiais, que permitem o acompanhamento das metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação e do Plano Estadual de Educação.

Em cada um deles, é possível navegar por diferentes categorias e públicos contemplados nas metas, além de usar filtros para buscar dados específicos, como por período, por município e por região.

A cooperação dos órgãos e entidades estaduais envolvidas no controle e implementação da política pública da educação decorreu da necessidade de definição de base de dados estruturada local e comum para acompanhamento das taxas de atendimento definidas nas metas, incluindo a estimativa populacional atualizada dos municípios catarinenses, que teve metodologia elaborada pelo TCE/SC adotada como parâmetro. Tais características únicas não eram supridas pelos painéis e ferramentas de monitoramento desenvolvidos no âmbito nacional.

Ao disponibilizar essas informações à população, buscamos a promoção da transparência e do controle social, além de auxiliar gestores nas escolhas de políticas públicas educacionais. Valorizamos a educação como ferramenta fundamental de desenvolvimento humano, social e econômico de nosso país.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei em vigência desde 2014 que estabelece diretrizes e objetivos para o setor, com 20 metas e 254 estratégias a serem cumpridas até 2024. O documento contempla desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação no Brasil, atendendo à Constituição Federal, que prevê a oferta de educação de qualidade a toda a população do país.

Entre as ações previstas no PNE — descrito na lei nº 13.005, de junho de 2014 — estão: universalizar a educação básica, ampliar a escolaridade média, reduzir as desigualdades, respeitar a diversidade, valorizar os profissionais da educação e incrementar o acesso ao ensino superior, elevando os seus padrões.

A execução do Plano Nacional de Educação é de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com a realidade local e com base na legislação nacional, Estados e Municípios elaboram os seus próprios planos estaduais e municipais.

Em Santa Catarina, o Estado — por meio da Lei nº 16.794 de 2015 — e todos os Municípios possuem planos de educação em vigor. Para conhecer o plano estadual de educação ou de seu município, CLIQUE AQUI.

Planos de Educação

Quem Somos

Somos um grupo formado por 12 instituições catarinenses que busca disponibilizar painéis de acompanhamento das metas e estratégias dos Planos de Educação Estadual e Municipais. A iniciativa é produto do Acordo de Cooperação Técnica 7/2019, que formalizou a atuação coordenada entre os participantes, a partir de base de dados comum.

Assinaram o acordo, na condição de coordenadores, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).

São participantes o Governo do Estado de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC), a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quem Somos

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