O projeto Lume apresenta painéis interativos, construídos com base em dados oficiais, que permitem o acompanhamento das metas e estratégias dos Planos de Educação Municipais e do Plano de Educação Estadual. Em cada um deles, é possível navegar por diferentes categorias e públicos contemplados nas metas, além de usar filtros para buscar dados específicos, como por período, por município e por região.

Ao disponibilizar essas informações à população, buscamos a promoção da transparência e do controle social, além de auxiliar gestores nas escolhas de políticas públicas educacionais. Valorizamos a educação como ferramenta fundamental de desenvolvimento humano, social e econômico de nosso país.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei em vigência desde 2014 que estabelece diretrizes e objetivos para o setor, com 20 metas e 254 estratégias a serem cumpridas até 2024. O documento contempla desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação no Brasil, atendendo à Constituição Federal, que prevê a oferta de educação de qualidade a toda a população do país.

Entre as ações previstas no PNE — descrito na lei nº 13.005, de junho de 2014 — estão: universalizar a educação básica, ampliar a escolaridade média, reduzir as desigualdades, respeitar a diversidade, valorizar os profissionais da educação e incrementar o acesso ao ensino superior, elevando os seus padrões.

A execução do Plano Nacional de Educação é de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com a realidade local e com base na legislação nacional, Estados e Municípios elaboram os seus próprios planos estaduais e municipais.

Em Santa Catarina, o Estado — por meio da Lei nº 16.794 de 2015 — e todos os Municípios possuem planos de educação em vigor.